Anistia. Falecimento do Impetrante. Habilitação de herdeiros ou inventariante

Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Apelação. Ação Ordinária. Pesquisadores Científicos

Improcedência. Pretensão de inversão do julgamento

Suspenso julgamento de acusados de homicídio no bairro Chico Mendes

O Julgamento dos réus foi suspenso.

Ação reinvidicatória de imissão de posse c/c tutela antecipada.

Ação principal extinta sem julgamento de mérito.

Ex-diretor financeiro da Encol é excluído de denúncia por crime contra economia popular

A votação no julgamento não foi unânime.

É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte

flagrante inexistência ou nulidade do título executivo, e nas hipóteses referentes à flagrante

Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo

nulidade do ato, nos termos dos artigos 248, parágrafo 1º, e 280 do Código de Processo Civil de 2015.

Ação popular. Deslocamento da competência para o STF. Conflito federativo estabelecido entre a união e estado-membro.

declaração de nulidade da Resolução nº 507/2001, que instituiu, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Comissão Parlamentar de Inquérito.

PGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT

de nulidade por 24 meses, para que a presidente da República tenha tempo para instaurar processo

Recurso de revista. Transcendência.

afastar a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, nos termos da OJ 115/SDI. Recurso de revista não conhecido.

Apelação criminal. Associação para o tráfico. Interceptação telefônica judicialmente autorizada. Validade como prova.

- Nulidade - Mesmo fato - Litispendência - Ocorrência - Anulação da condenação do segundo processo e

Habeas corpus. Policial militar.

Holanda em favor de RINILDO BEZERRA DA SILVA, sob o argumento de existência de vícios de nulidade na

Júri. Pronúncia. Preliminares. Nulidades do processo. Homicídio qualificado.

pretensão de nulidade à luz do princípio consagrado no art. 563 do CPP (pas de nullité sans grief).

Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Multa por infração de trânsito. Responsabilidade exclusiva do proprietário do veículo pelo pagamento, conforme dispõe a resolução nº 108/99 editada pelo conselho nacional de trânsito - CONTRAN.

Foi afastada, ainda, a nulidade das demais infrações e do procedimento administrativo de imposição

Maioria do STF autoriza Receita Federal a obter dados bancários sem decisão da Justiça

Julgamento deve continuar na próxima semana

Usucapião.

Sentença de extinção sem julgamento do mérito.

Processo penal. Embargos de declaração.

Estelionato. Absolvição. Contradição. Erro de julgamento.

Trabalhador que teve problemas de áudio em audiência telepresencial tem revertida pena de confissão aplicada em sentença

técnicas em conectar o áudio. Assim, o colegiado determinou a nulidade da sentença e o retorno dos autos

STJ nega recurso sobre pedido de exceção de pré-executividade em caso de dívida com a Fazenda Nacional

a apreciar a irresignação da parte quanto à prescrição e à nulidade do título executivo

Ação ordinária de indenização por ato ilícito c/c danos morais e obrigação de fazer. Apelação cível. Alegação de julgamento extra petita. Sentença proferida nos limites do pedido inicial.